Foi publicada a Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013, na p. 90 da Seção 1 do Diário Oficial da União – DOU, nº 250, de 26 de dezembro de 2013, que alterou a Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, e seus Anexos I, III, IV, V E VII e inclui o Anexo VIII.
Acesse aqui a Instrução Normativa Nº 02, de 30 de abril de 2008 compilada.